Blue-Termos-de-uso – motorista

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos: (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a USEMOBILE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA Ltda., sociedade com sede no endereço Rua Professor Francisco Pignataro, 151, Bairro Bauxita – OuroPreto, Minas Gerais, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.153.072/0001-08, daqui em diante denominada “BLUE”, e o motorista de táxi devidamente regularizado para o exercício da profissão, daqui em diante denominado “TAXISTA”, ou o motorista particular, daqui em diante denominado “MOTORISTA”, que decidam utilizar o APLICATIVO da BLUE, conforme abaixo definido; e (ii) os Termos de Usocontendo os termos e condições para a utilização deste APLICATIVO.

1.2. Os TERMOS DE USO estabelecem os termos e as condições gerais de licenciamento e uso do APLICATIVO.

1.3. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre a BLUE e o TAXISTA/MOTORISTA, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela BLUE e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o TAXISTA/MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condição previsto nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela BLUE.

1.4. Os TERMOS DE USO são exibidos ao TAXISTA/MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo TAXISTA/MOTORISTA, não se admite que o TAXISTA/MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

1.5. TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA BLUE DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

1.6. A BLUE se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do TAXISTA/MOTORISTA. 

2. RESUMO DOS TERMOS DE USO

2.1. Este é um resumo dos direitos e das obrigações do TAXISTA/MOTORISTA e da BLUE estabelecidos nos TERMOS DE USO (“Resumo”). Este Resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo TAXISTA/MOTORISTA, mas não substitui os TERMOS DE USO. É importante que o TAXISTA/MOTORISTA leia os TERMOS DE USO por completo. Se houver divergências entre o Resumo e os TERMOS DE USO os TERMOS DE USO prevalecerão. A BLUE poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

2.2. A RELAÇÃO ENTRE O TAXISTA/MOTORISTA E A BLUE

2.2.1. Por meio dos TERMOS DE USO a BLUE licencia ao TAXISTA/MOTORISTA o direito de usar o APLICATIVO, possibilitando ao TAXISTA/MOTORISTA aceitar corridas e prestar serviços de transporte de passageiros aos usuários do APLICATIVO. Essa licença de uso é cobrada pela BLUE pelo número de corridas aceitas. Não se estabelece entre o TAXISTA/MOTORISTA e a BLUE qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o TAXISTA/MOTORISTA é livre para aceitar ou recusar corridas a partir do APLICATIVO, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.

2.3. O PAGAMENTO DO TAXISTA/MOTORISTA E A REMUNERAÇÃO DA BLUE

2.3.1. O valor das corridas pertence ao TAXISTA/MOTORISTA. A BLUE fará jus a uma remuneração pela utilização do APLICATIVO, conforme tabela a ser divulgada.

2.3.2. O pagamento da corrida é feito diretamente pelo passageiro, por uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo TAXISTA/MOTORISTA. O TAXISTA/MOTORISTA pode optar por receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades:(i) dinheiro;(ii)em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito; e/ou(iii)em cartão ou dinheiro por meio do próprio aplicativo. O pagamento por meio do próprio aplicativo é o único que o TAXISTA/MOTORISTA é obrigado pelos TERMOS DE USO a aceitar. Nos pagamentos realizados por meio do aplicativo, a BLUE fará jus a uma remuneração adicional de 16% (dezesseis) do valor de cada corrida. A cobrança dos valores devidos pelo TAXISTA/MOTORISTA à BLUE é feita por meio de desconto nos repasses feitos relativamente às corridas pagas por meio do próprio aplicativo.

2.4. AS RESPONSABILIDADES DO TAXISTA/MOTORISTA

2.4.1. O TAXISTA/MOTORISTA é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de transporte de passageiros, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique. O TAXISTA/MOTORISTA deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O descumprimento dos TERMOS DE USO ou da legislação aplicável pelo TAXISTA/MOTORISTA poderá resultar, a livre e exclusivo critério da BLUE, em impedimento do seu acesso ao aplicativo.

2.5. AS RESPONSABILIDADES DA BLUE

2.5.1. A BLUE assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A BLUE deverá ainda manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do APLICATIVO. A BLUE não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo TAXISTA/MOTORISTA, pelo passageiro ou por terceiros.

2.6. A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE BLUE

2.6.1. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que será avaliado pelos passageiros e pela BLUE com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O TAXISTA/MOTORISTA que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do APLICATIVO suspensa ou cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o contrato de licenciamento também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas agressivas, inadequadas ou violações da lei.

2.7. A SEGURANÇA DOS DADOS DO TAXISTA/MOTORISTA

2.7.1. A BLUE se esforçará para manter os dados do TAXISTA/MOTORISTA protegidos de acordo a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros, nos termos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual estabeleceu o Marco Civil da Internet. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da BLUE para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da BLUE. A coleta, processamento e utilização de dados pessoais dos Usuários pela BLUE será feita de acordo com a Política de Privacidade da BLUE.

3. DEFINIÇÕES

3.1. BLUE: é a USEMOBILE SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA., proprietária e licenciante do APLICATIVO. A BLUE presta um serviço de licenciamento de uso de software.

3.2. TAXISTA: é o usuário licenciado, motorista de táxi devidamente regularizado para o exercício da profissão conforme a legislação aplicável em sua região de atuação, que se cadastra junto à BLUE para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida de táxi e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO. O TAXISTA presta um serviço de transporte individual público de passageiros.

3.3. PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto à BLUE para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA, conforme categoria escolhida pelo próprio PASSAGEIRO.

3.4. CLIENTE CORPORATIVO: é a empresa que se cadastra junto à BLUE, celebrando contrato para ter acesso à solução corporativa desenvolvida pela BLUE, que conecta os sócios, funcionários e colaboradores credenciados pela empresa ao TAXISTA/MOTORISTA.

3.5. USUÁRIO: é, conforme o caso, o TAXISTA, o PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO.

  1. APLICATIVO: é o software desenvolvido e licenciado pela BLUE para utilização em smartphones e tablets que possibilita a conexão entre TAXISTA/MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o TAXISTA/MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

3.7. CHARGEBACK: é o procedimento por meio do qual o PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito para contestar uma transação realizada, alegando não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte individual prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

3.8. MOTORISTA: é o usuário licenciado, motorista particular, que se cadastra junto à BLUE para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

4. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a única relação que existe entre ele e a BLUE é aquela regida por estes TERMOS DE USO, que consiste em contrato de licenciamento de uso de software

5. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BLUE AO TAXISTA/MOTORISTA, DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO INDIVIDUAL E DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO CORPORATIVO

5.1. Por meio destes TERMOS DE USO, a BLUE licencia onerosamente, nos termos das Cláusulas 6, 9, 10 e 11 abaixo, o uso do APLICATIVO ao TAXISTA/MOTORISTA, em caráter não-exclusivo.

5.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o TAXISTA/MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO , para que o TAXISTA/MOTORISTA possa oferecer a estes últimos os seus serviços.

5.3. A BLUE é responsável por licenciar ao TAXISTA/MOTORISTA o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento, nos termos das Cláusulas 8 e 18 abaixo.

5.4. Para utilizar o APLICATIVO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto à BLUE.

5.5. Por meio do APLICATIVO, o TAXISTA/MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. A BLUE enviará cada chamada a mais de um TAXISTA/MOTORISTA próximo ao PASSAGEIRO. Dentre os TAXISTAS/MOTORISTAS que aceitarem a chamada dentro do prazo, ganhará a corrida aquele que se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontrar o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida

6. DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

6.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a BLUE e o TAXISTA/MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que a BLUE é a licenciante do APLICATIVO e o TAXISTA/MOTORISTA o licenciado para utilizá-lo.

6.2. A licença de uso do APLICATIVO feita pela BLUE ao TAXISTA/MOTORISTA é onerosa.

6.2.1. Por meio da licença, o TAXISTA/MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.

  1. Como remuneração pela licença, a BLUE cobrará do TAXISTA/MOTORISTA uma porcentagem do valor por cada corrida aceita.

6.2.3. A BLUE cobrará do TAXISTA/MOTORISTA uma porcentagem de 16% (dezesseis por cento) do valor total da corrida nas corridas pagas pelo próprio APLICATIVO.

6.2.4. A BLUE poderá alterar os valores cobrados do TAXISTA/MOTORISTA a título de remuneração pela licença de uso de software a qualquer tempo, mediante mudança da redação destes TERMOS DE USO.

6.2.4. A BLUE deverá informar a referida alteração ao TAXISTA/MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.

6.3. A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e segundo as condições destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.

6.3.1. A BLUE concede ao TAXISTA/MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.

6.3.2. A BLUE não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo TAXISTA/MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

6.4. A BLUE reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

7. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A BLUE e o TAXISTA/MOTORISTA

7.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à BLUE não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo, cooperativo, empregatício ou econômico entre as partes, direta ou indiretamente.

7.1.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO da BLUE é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo TAXISTA/MOTORISTA, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

8. DAS RESPONSABILIDADES

8.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo TAXISTA/MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do TAXISTA/MOTORISTA e do PASSAGEIRO conforme o caso.

8.2. O USUÁRIO reconhece que a BLUE é isenta de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

8.2.1. A BLUE será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.

8.3. O USUÁRIO reconhece que:

  1. A BLUE não realiza processo seletivo prévio de taxistas/MOTORISTAS;
  2. A BLUE não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizados pelo TAXISTA/MOTORISTA;
  3. A BLUE não verifica as condições do veículo que será utilizado pelo TAXISTA/MOTORISTA, exceto se expressamente exigido pela legislação aplicável à sua região de atuação;
  4. A BLUE não está obrigada a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;

8.3. A BLUE também não será responsabilizada:

  1. Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
  2. Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
  3. Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre TAXISTA/MOTORISTA e PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
  4. Pela não-aceitação de cadastramento do TAXISTA/MOTORISTA junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
  5. Pela participação do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;
  6. Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à BLUE ou a terceiros.

8.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o TAXISTA/MOTORISTA obriga-se a:

  1. Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
  2. Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo TAXISTA/MOTORISTA;
  3. Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado;
  4. Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte individual de passageiros por meio de táxi, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal;
  5. Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIROS.
  6. Se responsabilizar pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos.
  7. Manter o licenciamento do APLICATIVO ao TAXISTA/MOTORISTA, ressalvadas as hipóteses previstas por estes TERMOS DE USO;
  8. Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;
  9. Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;
  10. Realizar os repasses ao TAXISTA/MOTORISTA relativos aos valores de corridas pagas pelo próprio APLICATIVO;
  11. Não se apropriar de quaisquer valores do TAXISTA/MOTORISTA que não os devidos à BLUE por força destes TERMOS DE USO;
  12. Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA.

9. DO PAGAMENTO DO PASSAGEIRO E DO PASSAGEIRO CREDENCIADO AO TAXISTA/MOTORISTA

9.1. O TAXISTA/MOTORISTA deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto à BLUE, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.

9.1.1. Os pagamentos poderão ser feitos por meio:

  1. De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA após o término da corrida;
  2. De cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA, por meio da máquina de cartão do próprio TAXISTA/MOTORISTA;
  3. Do próprio APLICATIVO, em sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento parceiras, sendo o repasse desses valores feito pela BLUE ao TAXISTA/MOTORISTA nos termos da cláusula 10 abaixo.

9.1.2. Em todas as categorias, o TAXISTA/MOTORISTA só será obrigado a aceitar a modalidade de pagamento pelo próprio APLICATIVO de que trata o item “3” da cláusula 9.1.1 acima.

9.2. A BLUE não será responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do TAXISTA/MOTORISTA. A BLUE se responsabilizará pelos pagamentos realizados pelo próprio APLICATIVO.

10. DA REMUNERAÇÃO DA BLUE PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE DA BLUE AO TAXISTA/MOTORISTA NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO

10.1. A remuneração da BLUE pela licença de uso de software será devida pelo TAXISTA/MOTORISTA nos termos da cláusula 6 acima.

10.1.1. A remuneração da BLUE será cobrada quando do repasse ao TAXISTA/MOTORISTA do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO.

10.1.2. O valor do repasse feito pela BLUE ao TAXISTA/MOTORISTA será equivalente ao valor total das corridas pagas pelo próprio APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo TAXISTA/MOTORISTA à BLUE, conforme a cláusula 6 acima, a título de remuneração pela licença de uso de software.

10.1.3. Caso o valor a ser descontado pela BLUE seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo TAXISTA/MOTORISTA que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO, não será feito qualquer repasse e qualquer saldo devido à BLUE será descontado nos repasses subsequentes, não prescrevendo antes do prazo legal.

10.2. A BLUE realizará o repasse dos valores devidos pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA por corridas pelo próprio APLICATIVO, realizados os devidos descontos, por meio de depósito na carteira virtual mantida pelo TAXISTA/MOTORISTA. O saldo existente na carteira virtual do TAXISTA/MOTORISTA, caso positivo, será automaticamente transferido às 00h00 de todo 1º dia útil do mês para a conta corrente cadastrada do TAXISTA/MOTORISTA.

10.3. A BLUE não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:

  1. Quaisquer problemas na conta corrente cadastrada e a ele associada que não tenham sido diretamente causados pela BLUE;
  2. Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;
  3. Caso fortuito ou força maior;
  4. Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do TAXISTA/MOTORISTA, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto.
  5. Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta, nos termos da cláusula 15.4.2 abaixo.

10.4. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que:

  1. Para validar a corrida, deve utilizar os comandos “passageiro a bordo”, no momento em que o PASSAGEIRO entrar em seu veículo e “passageiro entregue”, no momento em que o PASSAGEIRO sair do veículo. Caso isso não ocorra, a BLUE se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar na postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, a BLUE se reserva ao direito de reter ou não realizar o repasse, a fim de evitar fraudes;
  2. O valor a ser cobrado do PASSAGEIRO é aquele que consta no APP, sendo vedado acordo diverso com o PASSAGEIRO;
  3. O pagamento deverá, na solução para o passageiro individual, ser sempre feito pelo meio previamente escolhido pelo PASSAGEIRO quando da chamada do táxi pelo APLICATIVO.
  4. O PASSAGEIRO é o único devedor do pagamento pelo serviço prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

10.5. O TAXISTA/MOTORISTA se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a BLUE.

10.6. A BLUE se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do TAXISTA/MOTORISTA aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO. 

11. DO CADASTRO DO TAXISTA/MOTORISTA NO APLICATIVO

11.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO, o TAXISTA deverá efetuar seu cadastro junto à BLUE, apresentando à mesma as seguintes informações e documentos válidos:

  1. Registro municipal válido outorgando-lhe o direito para exercer a profissão de motorista de táxi;
  2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria apropriada;
  3. Foto de identificação;
  4. Cédula de identidade RG;
  5. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  6. Número de telefone;
  7. Comprovante de residência válido e com no máximo 6 (seis) meses;
  8. Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa do carro;
  9. Quaisquer documentos adicionais que a BLUE julgar necessários para realizar o cadastro.

11.1.1. O TAXISTA/MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

11.1.2. Como comprovante de residência, a BLUE deverá aceitar: contas de consumo de água, energia elétrica ou telefone; conta de cartão de crédito; Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física; IPTU do ano vigente; conta de condomínio; boleto bancário; notificação de infração de trânsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel; e declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório.

11.2. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro junto à BLUE apresentando a ela as seguintes informações e documentos válidos:

  1. Todas as informações e documentos listados na cláusula 11.1 acima;
  1. Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, quando exigido pela legislação aplicável em sua região de atuação e nos termos desta exigência

11.3. Para utilizar o APLICATIVO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá solicitar à BLUE a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, conforme as cláusulas 11.1 e 11.2 acima, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.

11.3.1. A BLUE poderá suspender preventivamente o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o TAXISTA/MOTORISTA corrija ou confirme tais informações.

11.3.2. Caso o TAXISTA/MOTORISTA não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela BLUE, a BLUE poderá suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

11.4. Após receber a documentação de cadastro, a BLUE efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do TAXISTA.

11.4.1. O TAXISTA/MOTORISTA que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a BLUE, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados.

11.4.2. Caso verifique a omissão do TAXISTA, a BLUE poderá suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

11.5. O TAXISTA/MOTORISTA cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela BLUE não poderá, salvo expressa liberalidade da BLUE, realizar novo cadastro.

11.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA a terceiros. O cadastro do TAXISTA/MOTORISTA é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.

11.7. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um TAXISTA/MOTORISTA, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente, conforme procedimento determinado nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima.

12. DO USO DO APLICATIVO PELO TAXISTA/MOTORISTA

12.1. Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o TAXISTA/MOTORISTA:

  1. Possua smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a versão mais recente);
  2. Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet;
  3. Ative sua conta no APLICATIVO;

12.2. O TAXISTA/MOTORISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.

13. DA AVALIAÇÃO DOS TAXISTAS/MOTORISTAS E DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE BLUE

13.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o serviço de transporte individual de passageiros prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do TAXISTA/MOTORISTA e uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para as condições seu veículo. Adicionalmente à avaliação feita pelos PASSAGEIROS, a BLUE poderá avaliar o TAXISTA/MOTORISTA de acordo com a sua atuação.

13.1.1. Na avaliação do atendimento do TAXISTA/MOTORISTA, o PASSAGEIRO é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.

13.1.2. Na avaliação das condições do veículo, o PASSAGEIRO é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo.

13.1.3. Além da atribuição de notas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA e às condições de seu veículo, o PASSAGEIRO poderá adicionar livremente comentários gerais a respeito do serviço prestado pelo TAXISTA.

13.2. O TAXISTA/MOTORISTA concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS e pela BLUE.

13.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a BLUE não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da BLUE sobre o TAXISTA.

13.3. A BLUE poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.

13.4. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que a BLUE manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o TAXISTA.

13.5. Periodicamente, o TAXISTA/MOTORISTA será informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), calculada pela média ponderada entre os seguintes critérios:

  1. Média das notas atribuídas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA;
  2. Média das notas atribuídas às condições do veículo;
  3. Taxa de aceitação de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco);
  4. Taxa de cancelamento de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco).

13.5.1. A média das notas atribuídas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA terá peso maior que as demais, variando conforme sua região de atuação.

13.6. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a BLUE poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, dentre outros motivos elencados nas cláusulas 15 e 16 a seguir, caso o TAXISTA/MOTORISTA apresente avaliações semanais reiteradamente ruins.

14. DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK

14.1. A BLUE não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USUÁRIO, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO.

14.1.1. A BLUE poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.

14.1.2. A BLUE analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorrências de CHARGEBACK. Durante a verificação de potencial fraude ou CHARGEBACK, a BLUE pode reter o pagamento de valores ao TAXISTA/MOTORISTA em virtude de corridas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao PASSAGEIRO e/ou à própria BLUE.

14.1.3. A BLUE se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao TAXISTA, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.

14.1.4. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude por PASSAGEIRO ou TAXISTA/MOTORISTA resultará na obrigação de indenizar a BLUE por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

14.2. A BLUE não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS, legítimos ou não, realizados por um PASSAGEIRO.

14.2.1. A BLUE não se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PASSAGEIRO, nem efetua pagamento ao TAXISTA/MOTORISTA correspondente a valores perdidos em função dos referidos CHARGEBACKS.

14.2.2. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a BLUE empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo PASSAGEIRO.

15. DA SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA BLUE

15.1. A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do software e proíbe o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO temporariamente.

15.2. A BLUE poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o TAXISTA/MOTORISTA por até 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela Blue:

15.2.2. Quando ocorrerem, dentro de um mesmo período de 7 (sete) dias, 3 (três) cancelamentos pelo TAXISTA/MOTORISTA de corridas já aceitas pelo APLICATIVO;

15.2.3. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão verbal a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA;

15.2.4. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas imprudentes no trânsito por parte do TAXISTA;

15.2.5. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de desinformação por parte do TAXISTA, tais como cobrança de taxas indevidas ou transmissão ao PASSAGEIRO de informações falsas ou enganosas sobre a BLUE, o funcionamento do APLICATIVO ou o próprio serviço de transporte prestado pelo TAXISTA;

15.2.6. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de má-fé por parte do TAXISTA, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do PASSAGEIRO taxa extra pela opção de pagamento por cartão, negar a realização de corridas curtas, ou utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados

15.2.7. Quando for realizada corrida por alguém diferente do TAXISTA/MOTORISTA cadastrado;

15.3. A BLUE poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o TAXISTA/MOTORISTA por tempo indeterminadosempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou constatadas pela BLUE:

15.3.1. Quando o TAXISTA/MOTORISTA se encontrar sob investigação criminal, até que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em questão;

15.3.2. Quando o TAXISTA/MOTORISTA se tornar indisponível para contato pelo número de telefone indicado em seu cadastro, até que o contato seja estabelecido com o TAXISTA/MOTORISTA;

15.3.3. Quando o TAXISTA/MOTORISTA realizar corrida com veículo diferente do indicado em seu cadastro, até o envio dos documentos pertinentes à BLUE e regularização da situação cadastral;

15.3.4. Quando o TAXISTA/MOTORISTA apresentar avaliações semanais reiteradamente ruins, nos termos da cláusula 13 acima, até eventual reconsideração pela BLUE, a seu critério.

15.4. A BLUE poderá aindasempre que circunstâncias graves ou o risco de danos à BLUE ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-fé, até que a situação seja analisada individualmente pela BLUE.

16. DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA BLUE

16.1. A resilição do contrato põe fim à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

16.2. A BLUE poderá resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que houver reincidência em suspensão.

16.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA reincidente em suspensão estará sujeito à resilição do contrato ainda que as suspensões por ele sofridas sejam devidas a hipóteses diferentes da cláusula 15 acima.

16.2.2. Nas hipóteses de reincidência, a BLUE poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o TAXISTA/MOTORISTA para evitar a resilição ou ocorrências futuras. Nesses casos, a BLUE mantém a possibilidade de resilir o contrato.

16.3. A BLUE poderá também resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela BLUE:

16.3.1. Descumprimento, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;

16.3.2. Ação ou omissão, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO, que cause danos ou prejuízo direto ou indireto à BLUE ou a terceiros;

16.3.3. Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do TAXISTA/MOTORISTA que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação da BLUE ou a terceiros, a critério exclusivo da BLUE.

16.3.4. Confirmação judicial da responsabilidade penal do TAXISTA/MOTORISTA nos processos de que trata a cláusula 14.3.1 acima;

16.3.5. Quando ocorrerem 4 (quatro) agressões verbais a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

16.3.6. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, assédio sexual a PASSAGEIRO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

16.3.7. Quando forem realizadas 2 (duas) corridas por alguém diferente do TAXISTA/MOTORISTA cadastrado;

16.3.8. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

16.3.9. Quando ocorrerem reclamações abusivas contra a BLUE por parte do TAXISTA/MOTORISTA, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com a BLUE.

16.4. A BLUE poderá ainda resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do TAXISTA/MOTORISTA, acarretando-a ou não prejuízo direto e imediato à BLUE ou a terceiros.

16.4.1. São exemplos de condutas fraudulentas por parte do TAXISTA/MOTORISTA, sem prejuízo de outras hipóteses:

16.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO deixando de ativar o OTIMIZADOR da BLUE ou desrespeitando o valor neles indicado.

16.4.1.2. Tentar se apropriar indevidamente de promoções ou ações de marketing oferecidas pela BLUE a fim de obter recebimentos por prestações de serviço não realizadas.

16.4.1.3. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do TAXISTA/MOTORISTA para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou quaisquer outros fins.

16.4.1.4. Forçar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos à BLUE.

16.4.2. Independentemente da decisão da BLUE sobre resilir ou não o contrato de licenciamento de uso de software, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério dos termos de uso aqui acordados poderão ser submetidas à análise, podendo todos os pagamentos ao TAXISTA/MOTORISTA ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta.

16.5. As informações fornecidas pelo TAXISTA/MOTORISTA que tiver seu contrato resilido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pela BLUE pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.

16.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, conforme o caso, ser notificadas pela BLUE ao Poder Público.

17. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. A BLUE não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

17.1.1. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da BLUE.

17.1.2. A BLUE, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.

17.1.3. A BLUE não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

17.2. A BLUE não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

17.2.1. A BLUE também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do TAXISTA/MOTORISTA, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

17.3. A BLUE não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

17.4. A BLUE não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e do USUÁRIO que as utilizar.

18. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BLUE SOBRE O APLICATIVO

18.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da BLUE, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da BLUE ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da BLUE.

18.2. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da BLUE ou dos terceiros licenciantes.

19. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

19.1. Todo e qualquer dado pessoal do TAXISTA/MOTORISTA, obtido pela BLUE quando do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.

19.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

19.1.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes à BLUE.

19.2. A BLUE envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA sob sua guarda.

19.2.1. A BLUE não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo TAXISTA/MOTORISTA por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.

19.2.2. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria BLUE, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude.

19.3. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que a BLUE utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do TAXISTA/MOTORISTA com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do TAXISTA/MOTORISTA.

19.4. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:

  1. Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA junto à BLUE;
  2. Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do TAXISTA/MOTORISTA;
  3. Quando do envio de e-mails à BLUE;
  4. Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da BLUE;
  5. Quando da realização de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
  6. Quando do contato entre BLUE e TAXISTA/MOTORISTA por meio telefônico;
  7. Quando do contato entre BLUE e TAXISTA/MOTORISTAou entre terceiros e TAXISTA/MOTORISTA por meio de redes sociais;
  8. Quando tais dados forem fornecidos pelo TAXISTA/MOTORISTA à BLUE por outras formas.

20.5. O TAXISTA/MOTORISTA autoriza a BLUE a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao TAXISTA/MOTORISTA, além de mídia programática, remarketing, email marketing, disparo de SMS e afins.

20.5.1. Caso o TAXISTA/MOTORISTA deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais de que trata a cláusula 20.5 acima, deverá enviar notificação à BLUE por meio do APLICATIVO. Enquanto não for enviada a referida notificação, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omissão será considerada como aceite tácito, reconhecendo o TAXISTA/MOTORISTA o direito da BLUE em compartilhar os mencionados dados.

19.5.2. A proibição estipulada na cláusula 20.5.1 acima não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA seja necessária para a prestação dos serviços de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obrigações deles resultantes.

19.6. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a BLUE informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

19.6.1. A BLUE informará à autoridade judicial, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10º, §1º e 22, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA assim solicitados.

19.6.2. A BLUE informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10º, §3º da Lei nº 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço do TAXISTA/MOTORISTA.

19.6.3. A BLUE informará ao Poder Público, conforme a legislação aplicável à sua região de atuação, dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA que sejam exigidos pela regulação específica e sejam requisito para a regular prestação do serviço de transporte individual de passageiros pelo TAXISTA/MOTORISTA.

19.7. A BLUE poderá fornecer a terceiros os dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao TAXISTA/MOTORISTA, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

19.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a BLUE compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA sem sua prévia autorização.

19.9. O TAXISTA/MOTORISTA poderá, quando do término da relação contratual com a BLUE de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da BLUE, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965. 

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o TAXISTA/MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela BLUE para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao TAXISTA/MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

20.1.1. O TAXISTA/MOTORISTA concorda para tanto que a BLUE poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

20.1.2. A BLUE se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.

20.1.3. A mera utilização do APLICATIVO pelo TAXISTA/MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

20.1.4. Caso o TAXISTA/MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à BLUE e se abster de utilizar o APLICATIVO, nos termos da cláusula 20.2 abaixo.

20.2. O TAXISTA/MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a BLUE, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

20.2.3. A rescisão destes TERMOS DE USO pelo TAXISTA/MOTORISTA, bem como sua suspensão ou resilição pela BLUE, não isenta o TAXISTA/MOTORISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à BLUE, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

20.3. O TAXISTA/MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

20.3.1. O TAXISTA/MOTORISTA também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

20.4. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o TAXISTA/MOTORISTA e a BLUE se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo manter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação

20.5. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula 20.4 acima, o TAXISTA/MOTORISTA e a BLUE elegem, desde já, o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

20.6. A eventual tolerância da BLUE quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, de quaisquer de suas obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o TAXISTA/MOTORISTA quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

20.7. É vedado ao TAXISTA/MOTORISTA transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da BLUE.

20.8. A BLUE poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do TAXISTA/MOTORISTA.


  • Conrado Carneiro
  • Diretor de Negócios
  • Diretor de negócios na Usemobile atua diretamente na criação de produtos: Da ideia ao lançamento. Apaixonado por tecnologia, tem como hobby o estudo de UI/UX mobile. Atleticano por opção! "As pessoas vêem aquilo que elas querem ver"

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